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SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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Devido a minha formação como educador, não consigo cogitar a possibilidade de aceitar com naturalidade a redução da maioridade penal.

Claro que isso não significa que todos os professores devessem pensar como eu. Aliás, defendo que cada um possa ter sua opinião de acordo com suas convicções.

Acontece que os profissionais que contribuíram para minha formação tinham ideais bem claras sobre o papel da educação em uma sociedade e como ela serve para combater o crime antes mesmo que ele aconteça.

Portanto, reduzir a maioridade penal não passa de uma medida paliativa. Algo que irá punir alguns casos mostrados pela mídia, porém, não chegará nem perto de resolver o problema real que aflige o país.

Na verdade, parece que estão tentando criar uma forma punir crimes que incomodam determinada parte da população, para tranquilizar os cidadãos de bem que ficam chocados a cada nova edição do Jornal Nacional.

Afinal, nada pior do que trabalhar um dia inteiro, levando esse país nas costas e ainda ter que, no fim do dia, aturar notícias de violência urbana depois de chegar em casa, não é mesmo?

Ao que tudo indica, querem fazer uma legislação que, aparentemente, não visa reduzir a quantidade de homicídios que acontecem diariamente nas periferias e não noticiados pela televisão. 

Outro aspecto relevante é analisar o cenário proposto, tentando não se colocar como vítima.

Certa vez, conversando com um jurista, questionei se ele achava justa uma legislação que dificulta a punição imediata do contraventor. Ele me deu uma resposta que jogou um balde de água fria na fria fúria que eu sentia naquele momento, por imaginar diversas situações hipotéticas.

Disse que a lei se preocupa mais em não mandar um inocente para a cadeia do que em deixar um culpado em liberdade.

Essa afirmação me deu um incrível choque de realidade.

Lógico que fazer tal comparação para alguém que acabou de sofrer qualquer tipo de violência, não fará nenhum sentido. Porém, de forma racional, longe do calor das emoções, é preciso reconhecer que essa é uma maneira interessante de encarar a realidade, já que vivemos em sociedade com os mais diversos tipos de pessoas, cada uma com uma personalidade diferente.

Não dá para exigir a frieza das ciências exatas em um ambiente tão volúvel como esse. Se assim fosse, em países onde as crianças são presas, não haveria nenhuma notícia de crimes cometidos por elas.

Entretanto, ainda acho que o maior problema não é a redução da maioridade penal em si, mas, a falta de maturidade da população ao debater esse tema. E é isso que me preocupa.

Argumentos como “queria só ver se um menor matasse alguém da sua família” não deveriam existir. Se um menor matasse alguém da minha família, eu ficaria muito puto com ele. Teria vontade de esganá-lo para que ele tivesse uma morte lenta e que seu último suspiro de vida saísse em minhas mãos.

Porém, sentiria a mesma coisa caso fosse o Papa Francisco que resolvesse matar alguém da minha família.

A raiva, ódio e o desejo de vingança são sentimentos naturais do ser humano, que devem ser controlados para que haja harmonia.

Controlados, muitas vezes, pela sombra da lei.

Agora, quando a lei incorpora esses sentimentos, parece que estão começando a deixar de pensar no coletivo para tratar de casos individuais.

Eu, que não tenho compromisso com nenhuma crença, posso odiar à vontade quem eu quiser, sem medo que isso vá prejudicar minha alma ou coisa parecida. Cultivar ou não esse sentimento faz parte da minha liberdade.

Já o Estado, não. Este, não pode agir passionalmente e, por meio do poder Judiciário, precisa analisar cuidadosamente todos os elementos envolvidos num determinado crime. E, nesse caso, a complexidade é tanta que até a corrupção do deputado, que deseja aprovar a tal alteração na lei, seria um desses elementos.

O que não dá é julgar as pessoas com a simplicidade de quem acredita que as crianças brasileiras tem as mesmas condições daquelas que vivem na Noruega.

Aceitar algo assim, seria ir na contramão de tudo que estudei até hoje.

Deixar de construir mais escolas em detrimento da ampliação de presídios, trocando novas salas de aula por celas de cadeia, seria uma provável consequência desse raciocínio equivocado.

Ou seja, o oposto de tudo que deu certo em outros países que conseguiram reduzir, de fato, seus números da criminalidade.

Portanto, obviamente, a redução da maioridade penal significa punir aqueles que, de certa forma, ficavam impunes diante de crimes que repercutiram bastante devido a crueldade com que foram cometidos.

Porém, não passa disso. Está longe de ser uma solução para nossos problemas, pois não é nada que vá diminuir a insegurança que sentimos nas ruas.

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